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title: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 64/22/DCP/TICAPP/CONSTRUÇÃO DE FORMULÁRIOS ELETRÓNICOS DE SUPORTE A SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 64/22/DCP/TICAPP/CONSTRUÇÃO DE FORMULÁRIOS ELETRÓNICOS DE SUPORTE A SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1367846/concurso-publico-internacional-n-64-22-dcp-ticapp-construcao-de-formularios-elet.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 646 800,00 €
- Prazo de propostas: 20/07/2022
- Publicação: 2022-06-20
- CPV: Serviços de consultoria em matéria de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7712/2022
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 64/22/DCP/TICAPP/CONSTRUÇÃO DE FORMULÁRIOS ELETRÓNICOS DE SUPORTE A SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_vf_eForms_SPD.pdf === RUA DE SANTA MARTA Nº 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA 1 de 21 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 64/22/DCP/TICAPP/CONSTRUÇÃO DE FORMULÁRIOS ELETRÓNICOS DE SUPORTE A SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS Caderno de Encargos PÁGINA 2 de 21 Cláusulas Jurídicas ____________________________________________________________________________ 3 Cláusula 1.ª Objeto __________________________________________________________________________ 3 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços ______________________________________________________ 3 Cláusula 3.ª Duração ________________________________________________________________________ 3 Cláusula 4.ª Preço contratual e Preços base unitários ______________________________________________ 3 Cláusula 5.ª Condições de pagamento __________________________________________________________ 4 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ____________________________________________________________ 5 Cláusula 7.ª Sigilo ___________________________________________________________________________ 5 Cláusula 8.ª Proteção de dados ________________________________________________________________ 6 Cláusula 9.ª Cessão da posição contratual e subcontratação ________________________________________ 7 Cláusula 10.ª Comunicações e notificações _______________________________________________________ 7 Cláusula 11.ª Penalidades contratuais __________________________________________________________ 8 Cláusula 12.ª Foro competente ________________________________________________________________ 8 Cláusula 13.ª Legislação aplicável ______________________________________________________________ 9 Cláusulas Técnicas ___________________________________________________________________________ 10 Cláusula 14.ª Descrição técnica do contrato _____________________________________________________ 10 Cláusula 15ª P…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272266000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/184889354