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title: Repavimentação e Renovação de Infraestruturas da Rua João Pedro Iça
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language: pt-PT
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# Repavimentação e Renovação de Infraestruturas da Rua João Pedro Iça

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1367971/repavimentacao-e-renovacao-de-infraestruturas-da-rua-joao-pedro-ica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Montijo
- NIF: 502834846
- Preço base: 329 457,15 €
- Prazo de propostas: 15/07/2022
- Publicação: 2022-06-15
- CPV: Obras em estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7569/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Repavimentação e Renovação de Infraestruturas da Rua João Pedro Iça

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 01 - RC abertura.pdf === MUNTCíP|O DO MONTUO cÂnmnn MUNtctpAL REUNÁO DE 2022t}4t20 UNIDADE ORGÂNICA: DIVISÃO DE OBRAS, SERVIçOS URBANOS, AMBIENTE PROPOSTA N:wJ2022 ASSUNTO: Decisão de contratar e decisão de autorização da despesa, aprovação do preço base, decisão de escolha do procedimento, aprovação das peças do procedimento, designação do júri do procedimento e designação do gestor do contrato. LOCAL: Concelho do Montijo OBRA: Repavimentação e Renovação de lnfraestruturas da Rua João Pedro lça PROCESSO= F-2812022 Gonsiderando que: a) O Município do Montijo pretende melhoria da acessibilidade e da segurança de circulação, dotando área intervencionada de lugares de estacionamento organizados e acessos convenientes que possibilitem, por um lado, uma eficaz fluidez do tráfego, e por outro, uma perfeita interligação à rede viária existente, incluindo remodelação da rede de água e esgotos. b) Esta construção consubstancia-se numa melhoria significativa da rede viária oferecendo aos seus usuários melhores condições de utilização; c) Constituem atribuições do município promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, nomeadamente no âmbito da"Transportes e comunicações',"Ambiente e saneamento básico" e"Ordenamento do território e uhanismo", nos termos das alíneas c), k) e n) do n.o2 do artigo 23.o da Lei N.o75l2013, de 12 de setembro; d) Câmara Municipal não dispõe de recursos próprios pa'a realização direta desta empreitada; O Presidente da MunÍeípat, MUNTCTPTO DO MONTUO cÂunnn MuNrcrPAL REUNÁO DE 2022/04120 UN|DADE ORGÂNICA: DIVISÃO DE OBRAS, SEIRVIçOS URBANOS, AMBIENTE e) O preço base do procedimento, que neste caso corresponde ao valor estimado de€,329.457,1#, (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete euros e quinze cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, fundamentardo com base no orçamento, apenso ao processo, elaborado pelo pro…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502834846

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233140-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/184764665
