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title: Aquisição de solução de gestão para a implementação da transferência de competências da educação
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1368578/aquisicao-de-solucao-de-gestao-para-a-implementacao-da-transferencia-de-competen
language: pt-PT
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# Aquisição de solução de gestão para a implementação da transferência de competências da educação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1368578/aquisicao-de-solucao-de-gestao-para-a-implementacao-da-transferencia-de-competen.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cascais
- NIF: 505187531
- Preço base: 550 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/07/2022
- Publicação: 2022-06-09
- CPV: Serviços de desenvolvimento de software para sectores específicos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7401/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de solução de gestão para a implementação da transferência de competências da educação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_CPB_Proc_570_DCP_2022.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DA CADERNO DE ENCARGOS Proc.º 570/DCP/2022 Caderno de Encargos - Proc. N.º 570/DCP/2022 – Aquisição de solução de gestão para a implementação da transferência de competências da 2 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS ....................................................................................................................... 4 Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................................... 4 Cláusula 1ª - Objeto .................................................................................................. 4 Cláusula 2ª - Cessão da posição contratual .................................................................. 4 Cláusula 3ª - Disposições que regem o Contrato ........................................................... 4 Capítulo II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ...................................................................................................... 5 Secção I - Obrigações do adjudicatário ......................................................................................................... 5 Cláusula 4.ª - Prestação de serviços ............................................................................ 5 Cláusula 5ª - Prazo da prestação de serviços ................................................................ 5 Cláusula 6ª – Obrigações do adjudicatário ................................................................... 6 Cláusula 7ª – Conformidade e funcionalidade dos bens .................................................. 9 Cláusula 8ª - Situações imprevistas não imputáveis ao adjudicatário ............................... 9 Cláusula 9ª - Responsabilidade ..............................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505187531

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272212100-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/184623540