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title: BENEFICIAÇÃO DA EM 543 - TROÇO DA ALDEIA DA JUSTA - ENTRONCAMENTO DOS CADOÇOS
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# BENEFICIAÇÃO DA EM 543 - TROÇO DA ALDEIA DA JUSTA - ENTRONCAMENTO DOS CADOÇOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1368638/beneficiacao-da-em-543-troco-da-aldeia-da-justa-entroncamento-dos-cadocos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Grândola
- NIF: 506823318
- Preço base: 950 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/07/2022
- Publicação: 2022-06-08
- CPV: Obras de urbanização
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 197/2022
- Estado: Closed

## Objecto

BENEFICIAÇÃO DA EM 543 - TROÇO DA ALDEIA DA JUSTA - ENTRONCAMENTO DOS CADOÇOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADER.ENCARGOS.pdf === y CAMARA MUNICIPAL f Caderno de Encargos referente à empreitada de: “BENEFICIAÇÃO DA EM 543 — TROÇO ALDEIA DA JUSTA - ENTRONCAMENTO CADOÇOS” Capítulo | | Disposições iniciais | Cláusula 1.2 : A qu 202¢ Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “BENEFICIAÇÃO DA EM 543 — TROÇO ALDEIA DA JUSTA — ENTRONCAMENTO CADOÇOS “. Cláusula 2.2 Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; d) O…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506823318

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211360-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/184517045