---
title: Empreitada de Reabilitação do Complexo de Ténis do Porto Santo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1368824/empreitada-de-reabilitacao-do-complexo-de-tenis-do-porto-santo
language: pt-PT
---

# Empreitada de Reabilitação do Complexo de Ténis do Porto Santo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1368824/empreitada-de-reabilitacao-do-complexo-de-tenis-do-porto-santo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA
- NIF: 511131879
- Preço base: 698 379,95 €
- Prazo de propostas: 21/06/2022
- Publicação: 2022-06-06
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7161/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Reabilitação do Complexo de Ténis do Porto Santo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CLPQ_02_2022_Caderno_de_Encargos.pdf === Socmoste De Drsesvounsa sto: TO PORTO SANTO AA, CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 02/2022 EMPREITADA DE “REABILITAÇÃO DO COMPLEXO DE TÉNIS DO PORTO SANTO” Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar | 9004-527 | Tel. 291 215 740 | E-mail geral@sociedadesdesenvolvimento.com Capital Social 79.518.53500€ | NIPC 511 131 879 11-46 Lu Socnmape be Desesvownasto TO PORTO Reto dA, PARTE | — CLÁUSULAS JURÍDICAS Índice CAPÍTULO | - DISPOSIÇÕES INICIAIS 2 Objeto 2 Definições 3 Disposições por que se rege a Empreitada 4.3 Regras de interpretação dos documentos que regem a Empreitada 3 Esclarecimento de dúvidas na interpretação dos documentos que regem a Empreitada 2 Projeto de Execução 2 Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra .3 Atos e direitos de terceiros .3 Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados 10.2 Outros encargos do Empreiteiro CAPÍTULO IL - OBRIGAÇÕES DO DONO DA OBRA 11.2 Preço e Condições de Pagamento 12.2 Medições 13.2 Reforço da caução ou retenção 14.2 Revisão de preços CAPÍTULO III - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO SECÇÃO | - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS 15.2 Preparação e planeamento da execução da obra 16.2 Condições de instalação e funcionamento do estaleiro 17.2 Plano de trabalhos ajustado e plano de pagamentos 18.2 Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos SECÇÃO II - Prazos 19.2 Prazos de execução da Empreitada 20.2 Prorrogação decorrente de trabalhos complementares 21.2 Cumprimento do plano de trabalhos 22.2 Sanções por violação dos prazos contratuais SECÇÃO III - CONDIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA 23.2 Informações sobre o local de execução da Empreitada 24.2 Condições gerais de execução dos trabalhos Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar | 9004-527 | Tel. 291 215 740 | E-mail geral@sociedadesdesenv…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511131879

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/184435017