---
title: "Reabilitação de um Edifício na Rua Direita, Nº 40 - Obras Coercivas"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1370999/reabilitacao-de-um-edificio-na-rua-direita-n-40-obras-coercivas
language: pt-PT
---

# Reabilitação de um Edifício na Rua Direita, Nº 40 - Obras Coercivas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1370999/reabilitacao-de-um-edificio-na-rua-direita-n-40-obras-coercivas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Chaves
- NIF: 501205551
- Preço base: 94 800,00 €
- Prazo de propostas: 20/05/2022
- Publicação: 2022-05-05
- CPV: Restauração de edifícios degradados
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5661/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação de um Edifício na Rua Direita, Nº 40 - Obras Coercivas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === Bio MUNICÍPIO DE CHAVES CÂMARA MUNICIPAL NIPC N.º 50120555] Divisão de Obras Públicas REABILITAÇÃO DE UM EDIFÍCIO NA RUA DIREITA, Nº 40 - OBRAS COERCIVAS CADERNO ENCARGOS CERTIDÃO O presente Fascículo, é indecomponível, é constituído por trinta e cinco páginas (35), numeradas de um (01) a trinta e cinco (35), e foram por mim conferidas, o que é verdade e do que dou fé. . MUNICÍPIO DE CHAVES REABILITAÇÃO DE UM EDIFICIO NA RUA DIREITA, Nº40 — OBRAS COERCIVAS MUNICIPIO DE CHAVES REABILITAÇÃO DE UM EDIFÍCIO NA RUA DIREITA, Nº40 - OBRAS COERCIVAS CADERNO DE ENCARGOS Caderno de Encargos Página 1 de 35 . MUNICÍPIO DE CHAVES REABILITAÇÃO DE UM EDIFICIO NA RUA DIREITA, Nº40 - OBRAS COERCIVAS ÍNDICE Trabalhos Preparatórios e Acessórios. Lista Completa de Todas as Espécies de Trabalhos Necessárias à execução da Obra a Realizar e do Respetivo Mapa de Quantidades 34 Planeamento das Operações de Consignação Cademo de Encargos Página 2 de 35 MUNICÍPIO DE CHAVES REABILITAÇÃO DE UM EDIFICIO NA RUA DIREITA, Nº40 — OBRAS COERCIVAS CADERNO DE ENCARGOS Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação Ligeira do Edifício - Centro de Coordenação de Meios Aéreos para Combate a Fogos Florestais - Vidago”, situada no Concelho de Chaves. Cláusula 2.” Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) b) c) qd) e) As cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação nºs 36-A/2017, de 30 de outu…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501205551

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262690-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/183077688