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title: P.A. n.º 48/2022 - AP/DAACS - Prestação de serviços esterilização de cães e gatos
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# P.A. n.º 48/2022 - AP/DAACS - Prestação de serviços esterilização de cães e gatos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1371024/p-a-n-48-2022-ap-daacs-prestacao-de-servicos-esterilizacao-de-caes-e-gatos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 48 019,50 €
- Prazo de propostas: 10/05/2022
- Publicação: 2022-05-04
- CPV: Serviços de veterinária
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5528/2022
- Estado: Closed

## Objecto

P.A. n.º 48/2022 - AP/DAACS - Prestação de serviços esterilização de cães e gatos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2.Caderno Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO Artº 16º n.º alínea c) do CCP PROCESSO DE AQUISIÇÃO N.º 48/2022 – AP/DAACS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CÃES E GATOS PREÇO BASE: 48.019,50 EUROS (VALOR SEM IVA) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. AURÉLIO PEDRO MONTEIRO FERREIRA Assinado de forma digital por AURÉLIO PEDRO MONTEIRO FERREIRA Dados: 2022.05.02 12:13:35 +01'00' 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O objeto do contrato consiste na “Prestação de serviços de esterilização de cães e gatos”, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte II do caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjud…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285200000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/182938308