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title: CP PC 362A/19 Requalificação da R. da Levada e das Travessas da Levada e de S. Pedro - Azevedo de Campanhã Fase 1
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language: pt-PT
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# CP PC 362A/19 Requalificação da R. da Levada e das Travessas da Levada e de S. Pedro - Azevedo de Campanhã Fase 1

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1371321/cp-pc-362a-19-requalificacao-da-r-da-levada-e-das-travessas-da-levada-e-de-s-ped.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas e Energia do Porto E.M
- NIF: 507718666
- Preço base: 2 004 998,72 €
- Prazo de propostas: 29/05/2022
- Publicação: 2022-04-29
- CPV: Construção de condutas para águas residuais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5382/2022
- Estado: Closed

## Objecto

CP PC 362A/19 Requalificação da R. da Levada e das Travessas da Levada e de S. Pedro - Azevedo de Campanhã Fase 1

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Caderno de Encargos/Cláusulas Juridicas particulares.docx === Índice Cláusula 1.ª Objeto O presente documento é parte integrante do Caderno de Encargos e complementa as Cláusulas Jurídicas Gerais, no âmbito do procedimento contratual para realização da empreitada de Requalificação da R. da Levada e das Travessas da Levada e de S. Pedro - Azevedo de Campanhã Fase 1. Cláusula 2.ª Preço Para os efeitos previstos no artigo 47.º do CCP, o preço base do procedimento é de € 2.004.998,72 (dois milhões, quatro mil novecentos e noventa e oito euros e setenta e dois cêntimos). Cláusula 3.ª Prazo de execução O Prazo de execução global da empreitada é de 510 dias contados nos termos do disposto nos Artigos 362º e 471º do CCP, e em conformidade com as Cláusulas 30.ª e 85.ª das Condições Jurídicas Gerais. Cláusula 4.ª Caução O presente contrato está sujeito à prestação de uma caução por parte do empreiteiro, para garantia do exato e pontual cumprimento das suas obrigações legais e contratuais. A caução a prestar terá o valor de 5% do preço contratual, por qualquer uma das formas legalmente consentidas, em conformidade com o disposto no Artigo 90.º do CCP. Cláusula 5.ª Revisão de Preços Em conformidade com o disposto no n.º 2 da Cláusula 71.ª das Cláusulas Jurídicas Gerais, a(s) fórmula(s) de revisão de preços aplicável(eis) ao presente processo é(são) a(s) seguinte(s): F21 - redes de abastecimento de água e de águas residuais Cláusula 6.ª Prazo de Garantia O Prazo de Garantia varia de acordo com os seguintes tipos de defeitos: 10 (Dez) anos para os defeitos que incidam sobre elementos construtivos estruturais; 5 (Cinco) anos para os defeitos que incidam sobre elementos construtivos não estruturais ou instalações técnicas; 2 (Dois) anos para os defeitos que incidam sobre equipamentos afetos à obra, mas dela autonomizáveis. Caso tenham ocorrido Receções Provisó…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507718666

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232411-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/182788920