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title: CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MISSÕES DE SEARCH AND RESCUE (SAR) - (5022005561)
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# CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MISSÕES DE SEARCH AND RESCUE (SAR) - (5022005561)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1372382/concurso-publico-para-a-aquisicao-de-equipamento-para-missoes-de-search-and-resc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 36 833,00 €
- Prazo de propostas: 17/04/2022
- Publicação: 2022-04-08
- CPV: Equipamento individual e de apoio
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 4438/2022
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MISSÕES DE SEARCH AND RESCUE (SAR) - (5022005561)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página de 17 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto ― O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição dos bens devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. ― São admitidas propostas para todos os lotes ou apenas para parte deles, mas para cada um dos lotes apenas serão aceites propostas para as quantidades mencionadas. Cláusula 2.ª Contrato ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página de 17 Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário ― Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de execução do objeto do presente Caderno de Encargos; b) Obrigação de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235800000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/181848108