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title: Aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho.
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language: pt-PT
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# Aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1372500/aquisicao-de-apolice-de-seguro-de-acidentes-de-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mogadouro
- NIF: 506851168
- Preço base: 120 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/04/2022
- Publicação: 2022-04-07
- CPV: Serviços de seguros de acidentes
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4406/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === 1 D C I A DIVISÃO DE CONTRATUALIZAÇÃO INFORMÁTICA E ADMINISTRATIVA Largo do Convento de São Francisco 5200 – 244 Mogadouro Tel: 279/340100 Ext. 314 - Fax: 279/341874 email: aprovis@mogadouro.pt Proc. 26/2022/DCIA/AQS Município de Mogadouro, 1/04/2022 CONCURSO PUBLICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “ AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO “ CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado pelo Decreto - Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto e Lei 30/2021 de 21 de maio (Código dos Contratos Públicos 2 PARTE I CLÁUSULAS JURIDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Procedimento 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços para Contratação de Apólice de Seguros, nos termos e condições definidos nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte II deste através da contratação da seguinte apólice de seguro: Seguro de acidentes de trabalho; 2. Os termos e condições técnicas legais exigidas pelo Município de Mogadouro, bem como os critérios de adjudicação das propostas são os constantes deste Caderno de Encargos. 3. Após a celebração do contrato o adjudicatário encarregar-se-á de implementar a recolocação da apólice de seguro, conforme relação discriminada nas cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. 4. Após a recolocação da Apólice referida no número anterior, constitui ónus do adjudicatário assegurar a eficiente gestão da apólice de seguro contratada, desenvolvendo as diligências necessárias à sua administração, conferência e atualização, incluindo sinistros, nos termos da legislação em vigor. Cláusula 2.ª Forma e Documentos Contratuais 1. O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos te…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506851168

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/181825878