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title: Receção de valores devidos à Segurança Social através de Terminais de Pagamento Automático (TPA)
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language: pt-PT
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# Receção de valores devidos à Segurança Social através de Terminais de Pagamento Automático (TPA)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1372535/rececao-de-valores-devidos-a-seguranca-social-atraves-de-terminais-de-pagamento.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
- NIF: 500715505
- Preço base: 1 290 945,60 €
- Prazo de propostas: 06/05/2022
- Publicação: 2022-04-06
- CPV: Serviços de banca
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 114/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Receção de valores devidos à Segurança Social através de Terminais de Pagamento Automático (TPA)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_aprov.pdf === CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECEÇÃO DE VALORES DEVIDOS À SEGURANÇA SOCIAL ATRAVÉS DE TERMINAIS DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO (TPA) NAS TESOURARIAS DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL (ISS) CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 1001/21/0000100 Ao CD, para aprovação. 2022.03.23 A Vogal do CD O CD deliberou aprovar. Sara Maria Murta Ribeiro Digitally signed by Sara Maria Murta Ribeiro DN: c=PT, o=Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IP, cn=Sara Maria Murta Ribeiro Date: 2022.03.23 16:28:45 Z Teresa Fernandes Assinado de forma digital por Teresa Fernandes DN: c=PT, title=Presidente do Conselho Diretivo, o=Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IP, cn=Teresa Fernandes Dados: 2022.03.24 15:00:48 Z ÍNDICE PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS 4 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 4 CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO 4 CLÁUSULA 3.ª – PRAZO 4 CLÁUSULA 4.ª – PREÇO BASE 5 CLÁUSULA 5.ª – PREÇO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5 CLÁUSULA 6.ª – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 6 CLÁUSULA 7.ª – SANÇÕES 6 CLÁUSULA 8.ª – FORÇA MAIOR 6 CLÁUSULA 9.ª – PROTEÇÃO DE DADOS 7 CLÁUSULA 10.ª – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 8 CLÁUSULA 11.ª – CAUÇÃO E MODOS DE PRESTAÇÃO 8 CLÁUSULA 12.ª – EXECUÇÃO DA CAUÇÃO 9 CLÁUSULA 13.ª – RESOLUÇÃO DO CONTRATO 9 CLÁUSULA 14.ª – INTERLOCUTOR 9 CLÁUSULA 15.ª – GESTOR DO CONTRATO DO IGFSS 9 CLÁUSULA 16.ª – COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES CLÁUSULA 17.ª – CONTAGEM DOS PRAZOS CLÁUSULA 18.ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CLÁUSULA 19.ª – FORO COMPETENTE PARTE II – ESPECIFICACÕES TÉCNICAS CLÁUSULA 20.ª – SERVIÇO CLÁUSULA 21.ª – TRANSAÇÕES CLÁUSULA 22.ª – ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS DAS LIGAÇÕES E DO SERVIÇO 11 CLÁUSULA 23.ª – RECONCILIAÇÃO BANCÁRIA 12 CLÁUSULA 24.ª – ALTERAÇÕES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 12 ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO DE TPA ANEXO II – INTERVALOS ASSOCIADOS À TAXA DE SERVIÇO DO COMERCIANTE Anexo III – GT – Gestão de Tesourarias PA 01_2015 -…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500715505

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266110000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/181704851