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title: Fornecimento de Projeto para a Requalificação da Doca de Santos - Zona de Terra
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language: pt-PT
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# Fornecimento de Projeto para a Requalificação da Doca de Santos - Zona de Terra

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1372544/fornecimento-de-projeto-para-a-requalificacao-da-doca-de-santos-zona-de-terra.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
- NIF: 600012662
- Preço base: 65 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/04/2022
- Publicação: 2022-04-06
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4300/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Projeto para a Requalificação da Doca de Santos - Zona de Terra

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3022002513_20220406_CADERNO_ENCARGOS.pdf === Entidade Adjudicante | DIREÇÃO DE INFRAESTRUTURAS Número Processo Despesa | 3022002513 Procedimento | CONCURSO PÚBLICO Objeto do Contrato | Fornecimento de Projeto para Requalificação da Zona de Terra da Doca de Santos Nos termos da subdelegação de competências conferida pelo COM DI através do Despacho n.º 3096/2022, de 04 março, publicado no Diário da Republica n.º 51, 2.ª série, de 14 de março, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99 e com os artigos 36.º, 38.º e do n.º 2 do 40º do CCP, aprovo o O CDAF ______________________________ Lopes Guerreiro CFR AN Vítor Manuel Lopes Guerreiro Digitally signed by Vítor Manuel Lopes Guerreiro DN: c=PT, st=Portugal, l=Praça do Comércio, o=MARINHA - Direção de Infraestruturas, ou=DAF, cn=Vítor Manuel Lopes Guerreiro, email=di.ch.daf@marinha.pt Date: 2022.04.06 10:35:38 +01'00' Página 1 de 11 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS ................................................................. 2 CAPÍTULO I - Disposições Gerais ........................................................... 2 Artigo 1.º | Objeto ............................................................................................ 2 Artigo 2.º | Contrato ......................................................................................... 2 Artigo 3.º | Duração e vigência do Contrato .......................................................... 2 Artigo 4.º | Local da prestação dos serviços .......................................................... 2 CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais .................................................. 3 SECÇÃO I - Obrigações do Adjudicatário ................................................ 3 Artigo 5.º | Obrigações principais do adjudicatário ................................................. 3 Artigo 6.º | Fases da prestação do serviço .........…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600012662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271250000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/181704833