---
title: REABILITAÇÃO DO CASTRO DE CIDADELHE COM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO E PERCURSOS ENVOLVENTES
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1372545/reabilitacao-do-castro-de-cidadelhe-com-construcao-de-edificio-de-apoio-e-percur
language: pt-PT
---

# REABILITAÇÃO DO CASTRO DE CIDADELHE COM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO E PERCURSOS ENVOLVENTES

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1372545/reabilitacao-do-castro-de-cidadelhe-com-construcao-de-edificio-de-apoio-e-percur.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mesão Frio
- NIF: 506840328
- Preço base: 241 243,97 €
- Prazo de propostas: 27/04/2022
- Publicação: 2022-04-06
- CPV: Construção de edifícios para usos culturais e artísticos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4301/2022
- Estado: Closed

## Objecto

REABILITAÇÃO DO CASTRO DE CIDADELHE COM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO E PERCURSOS ENVOLVENTES

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos_Clausulas_Juridicas.pdf === de e = Zs MUNICIPIO DE MESAO FRIO MESÃO FRIO CÂMARA MUNICIPAL CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS CONCURSO PÚBLICO - C.C.P. REABILITAÇÃO DO CASTRO DE CIDADELHE COM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO E PERCURSOS ENVOLVENTES pero daguom@cm-mesaofrio. fot ps Comoolaro Joes Marie Apoia 452», EMO Mesto Fo Jo +351 254 200 100 ‘wivw.cm-mesaofrio. ‘Contibuine nº $08 840 328 Fax + CMMSE 74 / Rev 0. CADERNO DE ENCARGOS ART.42º DO DEC.LEI Nº18/2008 DE 29 DE JANEIRO Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação do Castro de Cidadelhe com construção de edifício de apoio e percursos envolventes”. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 -A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), e sucessivas alterações e republicado pelo D.L. n.º 111- B/2017, de 31 de Agosto; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d)A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2-Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo dê Zs MUNICIPIO DE MESAO FRIO MESÃO FRIO CÂMARA MUNICIPAL CMMSF 74 / Rev 0. adjudicatário nos termos do disp…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506840328

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212300-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/181704834