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title: CONCURSO PÚBLICO N.º 29/22/DCP/GACD/AUDITORIA DE CERTIFICADOS
 QUALIFICADOS A PRESTADOR QUALIFICADO DE SERVIÇOS DE CONFIANÇA
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO N.º 29/22/DCP/GACD/AUDITORIA DE CERTIFICADOS
 QUALIFICADOS A PRESTADOR QUALIFICADO DE SERVIÇOS DE CONFIANÇA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1374553/concurso-publico-n-29-22-dcp-gacd-auditoria-de-certificados-qualificados-a-prest.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 16 500,00 €
- Prazo de propostas: 21/03/2022
- Publicação: 2022-03-15
- CPV: Serviços informáticos de segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3170/2022
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 29/22/DCP/GACD/AUDITORIA DE CERTIFICADOS
 QUALIFICADOS A PRESTADOR QUALIFICADO DE SERVIÇOS DE CONFIANÇA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === RUA de Santa Marta n.º55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA 1 de 24 CONCURSO PÚBLICO N.º 29/22/DCP/GACD/AUDITORIA DE CERTIFICADOS QUALIFICADOS A PRESTADOR QUALIFICADO DE SERVIÇOS DE CONFIANÇA Caderno de Encargos PÁGINA 2 de 24 cláusulas jurídicas ___________________________________________________________________________ 3 Cláusula 1.ª Objeto ________________________________________________________________________ 3 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços _____________________________________________________ 3 Cláusula 3.ª Duração _______________________________________________________________________ 3 Cláusula 4.ª Preço base _____________________________________________________________________ 3 Cláusula 5.ª Condições de pagamento _________________________________________________________ 3 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ___________________________________________________________ 4 Cláusula 7.ª Sigilo _________________________________________________________________________ 5 Cláusula 8.ª Proteção de dados ______________________________________________________________ 5 Cláusula 9.ª Cessão da posição contratual e subcontratação _______________________________________ 7 Cláusula 10.ª Comunicações e notificações _____________________________________________________ 7 Cláusula 11.ª Penalidades contratuais _________________________________________________________ 7 Cláusula 12.ª Foro competente _______________________________________________________________ 8 Cláusula 13.ª Legislação aplicável ____________________________________________________________ 8 Cláusulas Técnicas ___________________________________________________________________________ 9 Cláusula 14.ª Descrição técnica do contrato ____________________________________________________ 9 Cláusula 15ª Requisitos da equipa e Entidade a afetar aos serv…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272910000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/180537415