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title: Aquisição de serviços de transporte públicos para o Concelho de Almeida - 'Estrela da Paz'
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# Aquisição de serviços de transporte públicos para o Concelho de Almeida - 'Estrela da Paz'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1374555/aquisicao-de-servicos-de-transporte-publicos-para-o-concelho-de-almeida-estrela.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almeida
- NIF: 506625419
- Preço base: 163 397,00 €
- Prazo de propostas: 24/03/2022
- Publicação: 2022-03-15
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3172/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de transporte públicos para o Concelho de Almeida - 'Estrela da Paz'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === Caderno de Encargos Concurso Público Processo nº 23/2022 Concelho de Almeida – “Estrela da Paz” Página 2 de 44 Parte I Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal, de acordo com as cláusulas indicadas na Parte II – Especificações técnicas deste Caderno de Encargos, a “Aquisição de serviços de transporte públicos para o Concelho de Almeida – “Estrela da Paz”, doravante designado apenas por serviço. 2. O serviço a prestar terá de garantir o acesso aos principais pontos de interesse público, beneficiando a população ao nível de: • Maior rapidez e facilidade no acesso aos principais equipamentos e serviços; • Melhoria das condições de acessibilidade, sobretudo das pessoas com mobilidade reduzida, da população idosa e da faixa etária menor de 18 anos; • Garantir uma oferta de transportes públicos para todo o concelho de Almeida, complementando a rede de transportes públicos já existentes; • Servir as freguesias com uma oferta flexível de ligação à sede de concelho e freguesia de Vilar Formoso; 3. O serviço a executar deverá ter as caraterísticas exigidas para utilização ao fim que se destina, e respeitar as respetivas exigências normativas em vigor. 4. Procedimento: Concurso Público, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos (adiante designado por CCP) - D.L nº 18/2008 de 29 de janeiro e as respetivas alterações. Página 3 de 44 Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamen…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506625419

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/180537417