---
title: Atribuição do direito de utilização do espaço designado 'Bar do Areinho' para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1374593/atribuicao-do-direito-de-utilizacao-do-espaco-designado-bar-do-areinho-para-inst
language: pt-PT
---

# Atribuição do direito de utilização do espaço designado 'Bar do Areinho' para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1374593/atribuicao-do-direito-de-utilizacao-do-espaco-designado-bar-do-areinho-para-inst.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ovar
- NIF: 501306269
- Prazo de propostas: 14/04/2022
- Publicação: 2022-03-15
- CPV: Serviços de cafetaria
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3210/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Atribuição do direito de utilização do espaço designado 'Bar do Areinho' para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === : OVAR Processo nº: 2021/300.10.005/888 Identificação do Procedimento: ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DESIGNADO “BAR DO AREINHO” PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Praça da República |3880 - 141 Ovar | Telefone: 256 581 300 | Fax: 256 586 611 |E-mail: depadministrativo@cm-ovar.pt OVAR: c ‘PROGRAMA DE PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO Atribuição do direito de utilização do espaço designado “Bar do Areinho” para instalação e exploração de'estabelecimento de bebidas - 2021/300.10.005/888 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO 1.1. O presente procedimento de Concurso Público é realizado nos termos dos artigos 21º, nº 1, alínea a) e 130º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual, adiante designado CCP. 1.2. A decisão de contratar, consubstanciada na autorização de abertura do procedimento, foi determinada por deliberação da Câmara Municipal, em reunião realizada em 14% de, Huge no de 2022. 1.3. A decisão de contratar é fundamentada nos termos da informação do Serviço Administrativo, registada sob o nº 25435, de 24.08.2021 e nas informações que nela se encontram exaradas. Refere-se, ainda, que a escolha do tipo de procedimento a adotar é efetuada em função do valor do contrato, não sendo fixado preço base, nos termos e para os efeitos do artigo 47º do CCP, porquanto o contrato a celebrar não implica o pagamento de um preço pelo Município de Ovar. 1.4. O concurso tem como objeto principal a atribuição do direito de utilização do espaço designado “Bar do Areinho” para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas. 2: ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é o Município de Ovar, com sede na Praça da República, 3880 -141 Ovar. 3. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO DOS CONCORRENTES 3.1. Poderão ser concor…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306269

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255330000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/180537467