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title: CONCURSO PÚBLICO
 PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE JUNTO AO COMPLEXO BALNEAR DA BARREIRINHA
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# CONCURSO PÚBLICO
 PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE JUNTO AO COMPLEXO BALNEAR DA BARREIRINHA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1374660/concurso-publico-para-atribuicao-do-direito-de-exploracao-de-um-quiosque-junto-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, EM
- NIF: 511233744
- Preço base: 125,00 €
- Prazo de propostas: 20/03/2022
- Publicação: 2022-03-14
- CPV: Serviços de gestão de bares
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 3101/2022
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO
 PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE JUNTO AO COMPLEXO BALNEAR DA BARREIRINHA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Quiosque_2022.pdf === CONCURSO PÚBLICO CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE JUNTO AO COMPLEXO BALNEAR DA BARREIRINHA CADERNO DE ENCARGOS Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: RUI NUNO DE BARROS CORTEZ Administrador Único FRENTE MARFUNCHAL - GESTÃO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, E DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS URBANOS DO FUNCHAL, E.M. Data: 09-03-2022 11:13:20 Artigo 1.º Objeto do direito de exploração 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas de cumprimento obrigatório para ambas as partes, na sequência do procedimento que tem por objeto a celebração de um contrato para a concessão e atribuição do direito de exploração de um quiosque junto ao Complexo Balnear da Barreirinha, serviço que será implementado pelo concorrente. 2. A implementação deste serviço inclui, apenas a disponibilização do local e respetiva edificação já existente no estado em que esta se encontra atualmente. 3. A Frente MarFunchal, Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E.M., disponibiliza o espaço indicado neste procedimento, sendo certo que a reconstrução, remodelação, reforço se necessário das infraestruturas, para a implementação do serviço correm por conta do concorrente. 4. Constitui encargo do titular do direito de exploração, a elaboração dos projetos e demais procedimento relativos ao licenciamento, de acordo com a legislação aplicável à atividade, bem como, adaptação e apetrechamento do local, em conformidade com os requisitos deste concurso e com as atividades que a FMF E.M., pretende ver implementadas naquele espaço. 5. Este Caderno de Encargos define as condições a que fica sujeito o adjudicatário, designado co-contratante, que irá explorar o serviço. 6. Ao adjudicatário competirá elaborar e submeter às entidades competentes, de acordo com a legislação aplicável o projeto…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511233744

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255410000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/180312885