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title: Requalificação do 1º Andar do Mercado - Espaço Coworking
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language: pt-PT
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# Requalificação do 1º Andar do Mercado - Espaço Coworking

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1374692/requalificacao-do-1-andar-do-mercado-espaco-coworking.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Oleiros
- NIF: 506824152
- Preço base: 295 566,03 €
- Prazo de propostas: 28/03/2022
- Publicação: 2022-03-14
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 3133/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação do 1º Andar do Mercado - Espaço Coworking

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS CONCURSO PÚBLICO “Requalificação do 1º Andar do Mercado - Espaço Coworking” Procedimento: E-04/2022 Valor Base: 295.566,03€ Prazo de execução: 180 dias Categoria da Obra: A empreitada classifica-se na Categoria Il, nos termos da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16° do CCP - Código dos Contratos Públicos © município de Goleiros 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 Objeto 1.1.1 O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação do 1º Andar do Mercado - Espaço Coworking” 1.2 Disposições por que se rege a empreitada 1.3.1 A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, adiante designado por “CCP"), na sua atual redação; c) Ao Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. 1.3.2 Para efeitos do disposto na alinea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuizo do disposto no nº 4 do art.º 96° do CCP; a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código, exceto quando se trate de contratos de complexidade técnica muito reduzida e cujo preço contratual não exceda (euros) 15 00…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506824152

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/180312921