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title: SERVIÇO DE INSPEÇÃO EM VOO DOS SISTEMAS DE AJUDA À NAVEGAÇÃO AÉREA DA FORÇA AÉREA
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# SERVIÇO DE INSPEÇÃO EM VOO DOS SISTEMAS DE AJUDA À NAVEGAÇÃO AÉREA DA FORÇA AÉREA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1374720/servico-de-inspecao-em-voo-dos-sistemas-de-ajuda-a-navegacao-aerea-da-forca-aere.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/04/2022
- Publicação: 2022-03-11
- CPV: Serviços de calibragem
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2993/2022
- Estado: Closed

## Objecto

SERVIÇO DE INSPEÇÃO EM VOO DOS SISTEMAS DE AJUDA À NAVEGAÇÃO AÉREA DA FORÇA AÉREA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARTEI CLÁUSULAS JURÍDICAS Capitulo I Disposições gerais Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a prestação do serviço de inspecção em voo ao conjunto dos sistemas de ajuda à navegação aérea da Força Aérea, nos termos constantes das cláusulas jurídicas e técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2." Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3." Local de prestação do serviço O serviço objecto do contrato será prestado nas unidades da Força Aérea sitas em Portugal continental e no arquipélago da Madeira, na condição DDP (Incoterms 2010). Cláusula 4.º Prazo de prestação do serviço 1. O serviço a prestar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado durante o ano de 2022, de acordo com a calendarização que vier a ser acordada entre as partes. 2. Na elaboração do programa de trabalhos, sujeito a aprovação pela Entidade Adjudicante, o Adjudicatário deverá guiar-se pela informação cons…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250433000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/180330153