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title: CP 02/22 Elaboração do Projeto para 'Reabilitação dos Circuitos Hidráulicos do Reservatório de Santo Isidro' (PC404)
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language: pt-PT
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# CP 02/22 Elaboração do Projeto para 'Reabilitação dos Circuitos Hidráulicos do Reservatório de Santo Isidro' (PC404)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1374799/cp-02-22-elaboracao-do-projeto-para-reabilitacao-dos-circuitos-hidraulicos-do-re.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas e Energia do Porto E.M
- NIF: 507718666
- Preço base: 20 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/03/2022
- Publicação: 2022-03-10
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2916/2022
- Estado: Closed

## Objecto

CP 02/22 Elaboração do Projeto para 'Reabilitação dos Circuitos Hidráulicos do Reservatório de Santo Isidro' (PC404)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Caderno de Encargos/Cláusulas Jurídicas_DisposiçΣes Gerais.DOCX === Cláusula 1.ª Contrato 1 – O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 – O Contrato a celebrar integra ainda os elementos referidos no artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 2.ª Obrigações e responsabilidades principais do Prestador de Serviços 1 ― Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do Contrato decorrem para o prestador de serviços, as seguintes obrigações principais: Executar o objeto do Contrato de forma profissional e competente, nos termos previstos nas Especificações Técnicas anexas ao presente Caderno de Encargos, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas e com absoluta subordinação aos princípios da isenção e da ética profissional; Efetuar a prestação de serviços, em conformidade com as disposições do Contrato e demais documentos contratuais; Comunicar antecipadamente, logo que tenha conhecimento, à Águas do Porto, EM., o facto que torne total ou parcialmente impossível a prestação objeto do procedimento, ou o cumprimento de qualquer outra das suas obrigações nos termos do Contrato celebrado; Não alterar as condições da prestação de serviços fora dos casos previstos no Caderno de Encargos; Comunicar qualquer facto que ocorra durante a execução do Contrato e que altere, designadamente, a sua denominação social, os seus representantes legais, a sua situação jurídica e a sua situação comercial; Possuir todas as autorizações, consentimentos, aprovações, registos e licenças necessários para o pontual cumprimento das obrigações assumidas no Contrato; Disponibilizar a informação relevante para a gestão do Contrato, designadamente os elementos que p…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507718666

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/180271420