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title: FAP CP DAT/RADTP 5022003042 - Prestação de serviços de transporte de materiais no âmbito da missão 'ICELANDIC AIR POLICING 2022 - RETRAÇÃO'
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# FAP CP DAT/RADTP 5022003042 - Prestação de serviços de transporte de materiais no âmbito da missão 'ICELANDIC AIR POLICING 2022 - RETRAÇÃO'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1374805/fap-cp-dat-radtp-5022003042-prestacao-de-servicos-de-transporte-de-materiais-no.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 52 845,00 €
- Prazo de propostas: 16/03/2022
- Publicação: 2022-03-10
- CPV: Serviços de agências de transporte de mercadorias
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2922/2022
- Estado: Closed

## Objecto

FAP CP DAT/RADTP 5022003042 - Prestação de serviços de transporte de materiais no âmbito da missão 'ICELANDIC AIR POLICING 2022 - RETRAÇÃO'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.CE_5022003042.pdf === 1 de 14 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RADTP 5022003042, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte de materiais no âmbito da missão “ICELANDIC AIR POLICING 2022 – RETRAÇÃO”, incluído no código 63521000-7 (Serviços de agências de transporte de mercadorias), do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), em conformidade com o disposto nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; A proposta adjudicada; Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 2 de 14 Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo Os serviços serão prestados nas datas definidas no Anexo I do presente Caderno de Encargos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações principais do Adjudicatário Sem prejuízo de ou…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263521000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/180271426