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title: Requalificação da Estrada de Eiras
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# Requalificação da Estrada de Eiras

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1374854/requalificacao-da-estrada-de-eiras.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Coimbra
- NIF: 506415082
- Preço base: 1 600 250,00 €
- Prazo de propostas: 12/04/2022
- Publicação: 2022-03-10
- CPV: Obras em estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2972/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação da Estrada de Eiras

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2 - Programa de Procedimento.pdf === PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1/ 20 CONCURSO PÚBLICO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO DA EMPREITADA DE: MGD Nº 2022/300.10.001/9 Proc. Nº 002-22-DIEP (295) PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2/ 20 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO 1.1. O presente procedimento tem por objeto a execução da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA DE EIRAS” de acordo com os trabalhos constantes no respetivo Caderno de Encargos. Este Concurso Público decorre por aplicação da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), publicado através do Decreto Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e alterado pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio. 2 - ENTIDADE ADJUDICANTE 2.1. A entidade adjudicante é o Município de Coimbra, localizada na Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra (tel. 00351 239 857 500; fax 00351 239 820 114), endereço de correio eletrónico geral@cm-coimbra.pt, através do seu Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito, Divisão de Infraestruturas e Espaço Público, sito no Pátio da Inquisição, 3000-221 Coimbra. 2.2. Fundamento da escolha do concurso público, quando seja feita ao abrigo do disposto no artigo 28º do CCP: não aplicável. 3 – ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR O órgão competente para a decisão de contratar e autorizar a despesa do presente procedimento é a Câmara Municipal de Coimbra, para efeitos do n.º 1 do art.º 36.º do Código dos Contratos Públicos. 4 - IMPEDIMENTOS DAS ENTIDADES CONVIDADAS A APRESENTAR PROPOSTAS 4.1. Só podem ser concorrentes as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo n.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, sem prejuízo do disposto no artigo nº 55-A do mesmo Código. 4.2. Complementarmente ao previsto no número anterior, só podem ser concorrentes as entidades titulares de alvará ou certificado de empreiteiro de obras púb…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506415082

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233140-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/180312222