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title: Reabilitação do Mercado Municipal de Arganil Fase 1 e Fase 2 por Lotes.
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# Reabilitação do Mercado Municipal de Arganil Fase 1 e Fase 2 por Lotes.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1375122/reabilitacao-do-mercado-municipal-de-arganil-fase-1-e-fase-2-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Arganil
- NIF: 506833232
- Preço base: 138 706,99 €
- Prazo de propostas: 21/03/2022
- Publicação: 2022-03-07
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2795/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação do Mercado Municipal de Arganil Fase 1 e Fase 2 por Lotes.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_02_caderno_encargos_146250.pdf === – Cláusulas Gerais 2/23 – Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no(s) Contrato(s) a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada da obra de “PROEM 2/2022 - REABILITAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ARGANIL FASE 1 E FASE 2 POR LOTES”, A empreitada compreende 2 (dois lotes), sendo as clausulas seguintes aplicáveis a cada um dos lotes. Lote 1 - Reabilitação do Mercado Municipal de Arganil Fase 1 Lote 2 - Reabilitação Exterior do Mercado Municipal de Arganil Fase 2 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na redação que lhe foi conferido pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e omissões das peças do procedimento, desde que expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O cad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506833232

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/180115224