---
title: Beneficiação do Heliporto de Pampilhosa da Serra
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1375146/beneficiacao-do-heliporto-de-pampilhosa-da-serra
language: pt-PT
---

# Beneficiação do Heliporto de Pampilhosa da Serra

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1375146/beneficiacao-do-heliporto-de-pampilhosa-da-serra.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Pampilhosa da Serra
- NIF: 506811883
- Preço base: 43 456,35 €
- Prazo de propostas: 10/03/2022
- Publicação: 2022-03-04
- CPV: Obras de pavimentação de aeródromos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2632/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação do Heliporto de Pampilhosa da Serra

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 / 34 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA BENEFICIAÇÃO DO HELIPORTO DE PAMPILHOSA DA SERRA PROCESSO Nº 062022 2 / 34 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.a – Objeto Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto Capítulo II – Obrigações do empreiteiro Secção I – Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª – Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª – Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.ª – Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II – Prazos de execução Cláusula 9.ª – Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª – Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª – Sanções por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª – Atos e direitos de terceiros Secção III – Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª – Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.ª – Trabalhos Complementares Cláusula 15.a – Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16.ª – Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 17.ª – Ensaios Cláusula 18.ª – Medições Cláusula 19.ª – Patentes, licenças, marcas e desenhos registados Cláusula 20.ª – Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Cláusula 21.ª – Outros encargos do empreiteiro Secção IV – Pessoal Cláusula 22.ª – Obrigações gerais Cláusula 23.ª – Horário de trabalho Cláusula 24.ª – Segurança, higiene e saúde no trabalho Capítulo III – Obrigações do dono da obra Secção I – Pagamentos Cláusula 25.ª – Preço e condições de pagamento 3 / 34 Cláusula 26.ª – Adiantamentos ao empreiteiro Cláusula 27.ª – Descontos nos pagamentos Cláusula 28.ª – Mora no pagamento Cláusula 29.ª – Revisão de preços Secção II - Seguros Cláusula 30.ª – Contratos de segu…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506811883

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245235111-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/179997079