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title: Obras de alteração e ampliação da escola EB 2-3 de Góis
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language: pt-PT
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# Obras de alteração e ampliação da escola EB 2-3 de Góis

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1375158/obras-de-alteracao-e-ampliacao-da-escola-eb-2-3-de-gois.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Góis
- NIF: 506613399
- Preço base: 172 822,22 €
- Prazo de propostas: 25/03/2022
- Publicação: 2022-03-04
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2644/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Obras de alteração e ampliação da escola EB 2-3 de Góis

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_EB2_3_de_G_is.pdf === 1/32 CADERNO DE ENCARGOS CLAUSULAS GERAIS OBRA OBRAS DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA EB 2/3 DE GÓIS 2/32 I - Cláusulas Gerais 1 - Disposições Gerais: 1.1 - Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada: 1.1.1 - Na execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada e na prestação dos serviços que nela se incluem observar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que fazem parte integrante: b) O decreto-lei n.º 18/08, de 29 de Janeiro, na sua redação actual, e a restante legislação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à Segurança Social, ao desemprego, à segurança e à medicina no trabalho. 1.1.2 - Para os efeitos estabelecidos na alínea a) da cláusula 1.1.1, consideram-se integrados no contrato o projecto, este caderno de encargos, os restantes elementos patenteados em concurso e mencionados no índice geral, a proposta do empreiteiro e, bem assim, todos o outros documentos que sejam referidos no título contratual ou neste caderno de encargos. 1.1.3 - Os diplomas legais e regulamentares a que se refere a alínea b) da cláusula 1.1.1 serão observados em todas as suas disposições imperativas e nas demais cujo regime não haja sido alterado pelo contrato ou documentos que dele fazem parte integrante. 1.2 - Regulamentos e outros documentos normativos: 1.2.1 - Para além dos regulamentos referidos neste caderno de encargos, fica o empreiteiro obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com os trabalhos a realizar. 1.2.2 - Além dos documentos normativos indicados neste caderno de encargos, o empreiteiro obriga-se também a respeitar, no que seja aplicável aos trabalhos a realizar e não esteja em oposição com os documentos do contrato, as normas portuguesas, as especificações e documen…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506613399

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/179994088