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title: Coordenação de Segurança para as Obras executadas por funcionários dos SMAS - 2022
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# Coordenação de Segurança para as Obras executadas por funcionários dos SMAS - 2022

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1375233/coordenacao-de-seguranca-para-as-obras-executadas-por-funcionarios-dos-smas-2022.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
- NIF: 680020063
- Preço base: 12 645,00 €
- Prazo de propostas: 18/03/2022
- Publicação: 2022-03-03
- CPV: Serviços de saúde e segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2561/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Coordenação de Segurança para as Obras executadas por funcionários dos SMAS - 2022

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_III_Caderno_de_Encargos/III - Caderno de Encargos/Caderno de Encargos - Parte I - Claúsulas Gerais.pdf === 1 SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE VISEU CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - 2 1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS O presente Caderno de Encargos tem por objetivo definir as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a aquisição mencionada no anúncio deste procedimento. Em tudo o que o presente Caderno de Encargos for omisso, observar-se-á o disposto na legislação nacional e comunitária, nomeadamente, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação em vigor e demais legislação aplicável. 1.1.1. Disposições e cláusulas por que se rege a aquisição de serviço 1.1.1.1. Na execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela prestação de serviços que nela se incluem observar-se-ão: a) As cláusulas do Contrato e o estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos anexo ao Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. 1.1.1.2. Para efeitos estabelecidos na alínea a) da cláusula 1.1.1, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for redu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680020063

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271317200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/179903524