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title: "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DE APOIO AO CERCO, NO PORTO DE PESCA DE SESIMBRA"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1375265/empreitada-de-construcao-do-pavilhao-de-apoio-ao-cerco-no-porto-de-pesca-de-sesi
language: pt-PT
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# EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DE APOIO AO CERCO, NO PORTO DE PESCA DE SESIMBRA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1375265/empreitada-de-construcao-do-pavilhao-de-apoio-ao-cerco-no-porto-de-pesca-de-sesi.

## Factos

- Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
- NIF: 500086826
- Preço base: 1 495 820,59 €
- Prazo de propostas: 02/04/2022
- Publicação: 2022-03-03
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2593/2022
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DE APOIO AO CERCO, NO PORTO DE PESCA DE SESIMBRA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Modelos de documentos a preencher pelos concorrentes_ Alterações julho 2021.docx === MODELOS A UTILIZAR PELOS CONCORRENTES Modelo Declaração de aceitação do caderno de encargos [Alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º e anexo I do Código dos Contratos Públicos] [Pessoas coletivas] 1 – [...], com número de identificação fiscal (NIF) […] e morada em […], na qualidade de representante legal de [identificar empresa concorrente], com número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) […] e sede em […], tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento com objeto [identificar objeto] ([inserir referência do procedimento]), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. [Pessoas singulares] 1 – [...], com número de identificação fiscal (NIF) […] e morada em […], tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento com objeto [identificar objeto] ([inserir referência do procedimento]), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 – Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo: [...]; [...]. 3 – Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 – Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/179929943