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title: "Contrato de aquisição de apólice de seguros de responsabildiade civil de administradores e gestores (D&O)"
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language: pt-PT
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# Contrato de aquisição de apólice de seguros de responsabildiade civil de administradores e gestores (D&O)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1375660/contrato-de-aquisicao-de-apolice-de-seguros-de-responsabildiade-civil-de-adminis.

## Factos

- Entidade adjudicante: Banco Português de Fomento, SA
- NIF: 503271055
- Preço base: 110 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/03/2022
- Publicação: 2022-02-23
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2261/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Contrato de aquisição de apólice de seguros de responsabildiade civil de administradores e gestores (D&O)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP.2022.0005.BPF_Seg D&O - 1.2 Programa Procedimento.pdf === CONCURSO PÚBLICO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRADORES E GESTORES (D&O) (Aquisição de Serviços) Referência: CP.2022.0005.BPF PROGRAMA DO PROCEDIMENTO ARTIGO 1.º (OBJETO E FUNDAMENTO LEGAL DO PROCEDIMENTO) 1. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Capítulo II do Título III da Parte II do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) e tem por objeto a aquisição de apólice de seguro de Responsabilidade Civil Administradores e Gestores (D&O), com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 66510000-8 - Serviços de seguros. 2. A descrição da apólice de seguro é a que consta do “Programa de Seguros” constante do Anexo I ao Caderno de Encargos, do qual faz parte integrante. ARTIGO 2.º (ENTIDADE ADJUDICANTE) A entidade adjudicante é o Banco Português de Fomento, S.A. (“BPF”), sociedade anónima registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, Pessoa Coletiva n.º 503271055, com sede na Rua Prof. Mota Pinto, n.º 42F, 2.º andar, sala 211, 4100-353, Porto, com o nº de telefone 226 165 280 e contacto eletrónico: bpfomento@bpfomento.pt. ARTIGO 3.º (ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR) A decisão de contratar foi tomada pela Comissão Executiva do BPF no dia 17 de fevereiro de 2022. ARTIGO 4.º (JÚRI DO PROCEDIMENTO) Compete ao Júri realizar todos os atos do procedimento, designadamente: a) Prestar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso; b) Analisar as propostas e elaborar os projetos de relatórios de análise das propostas com hierarquização das mesmas e proposta de adjudicação; c) Proceder à audiência prévia dos concorrentes. ARTIGO 5.º (FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO) As peças do procedimento serão disponibilizadas gr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503271055

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/179597511