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title: "Empreitada de requalificação da Ribeira das Hortas - ajusante da ponte, por lotes"
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# Empreitada de requalificação da Ribeira das Hortas - ajusante da ponte, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1375850/empreitada-de-requalificacao-da-ribeira-das-hortas-ajusante-da-ponte-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Comba Dão
- NIF: 506637441
- Preço base: 688 639,76 €
- Prazo de propostas: 14/03/2022
- Publicação: 2022-02-21
- CPV: Construção de passadiço
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2157/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de requalificação da Ribeira das Hortas - ajusante da ponte, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2022_Req._Ribeira_Hortas_jusante_CE_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO 01/2022 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RIBEIRA DAS HORTAS – AJUSANTE DA PONTE, POR LOTES MUNICÍPIO DE SANTA COMBA DÃO 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de “Empreitada de requalificação da Ribeira das Hortas – ajusante da ponte, por lotes”, com referência CP 01/2022. 2. O procedimento permite a adjudicação por lotes, tendo sido definidos: 2.1. Lote 1 – Construção Civil; 2.2. Lote 2 – Passadiços; 2.3. Lote 3 – Engenho do Lagar. 3. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 4. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e consecutivas alterações, sendo a última a Lei n.º 30/2021 de 21 de maio (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsab…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506637441

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245246510-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/179503354