---
title: "Empreitada de obras públicas de reabilitação da Delegação Regional do IMT, I.P., em Évora"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1376203/empreitada-de-obras-publicas-de-reabilitacao-da-delegacao-regional-do-imt-i-p-em
language: pt-PT
---

# Empreitada de obras públicas de reabilitação da Delegação Regional do IMT, I.P., em Évora

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1376203/empreitada-de-obras-publicas-de-reabilitacao-da-delegacao-regional-do-imt-i-p-em.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- NIF: 508195446
- Preço base: 288 697,95 €
- Prazo de propostas: 02/03/2022
- Publicação: 2022-02-15
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1848/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de obras públicas de reabilitação da Delegação Regional do IMT, I.P., em Évora

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_JANEIRO_2022.pdf === Caderno de encargos Empreitada de obras públicas Tipo de procedimento: CONCURSO PÚBLICO Data de aprovação: 09/02/2022 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Empreitada de obras públicas de reabilitação da Delegação Regional do IMT.IP, em Évora CPV: 45453100-8 Obras de Recuperação Procedimento n.º: 2022/2880 Página 2 de 43 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto e âmbito 1. O presente caderno de encargos é composto pelo clausulado jurídico e técnico, que rege o presente procedimento e visa integrar o contrato a celebrar entre o IMT, I.P., enquanto entidade adjudicante, e o adjudicatário. 2. O procedimento contratual de concurso público tem por objeto a empreitada de obras públicas para reabilitação da Delegação Regional do IMT.IP, em Évora, à qual corresponde o CPV 45453100-8 Obras de Recuperação. 3. Em tudo o que não se encontre previsto e/ou especificado nas peças do procedimento, a saber: anúncio, programa de concurso e caderno de encargos, nas quais são indicados os termos e as condições que serão incluídos no contrato a celebrar, e do qual constituem parte integrante, serão aplicáveis, subsidiariamente, as disposições constantes no Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como outras disposições legais e regulamentares. Cláusula 2.ª Local da prestação A prestação objeto do presente caderno de encargos e contrato a celebrar terá lugar nas instalações da Delegação Regional do IMT.IP, em Évora. Cláusula 3.ª Prazo de execução 1. A execução da presente empreitada tem data de início prevista no segundo trimestre de 2022, com duração de quatro meses, com limite de 31/12/2022, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, incluindo as de confidencialidade e de garantia, quando aplicáveis; 2. As partes obrigam-se a cumprir fiel e imperativamente os prazos contratuais defin…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508195446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/179142817