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title: Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Centro
 de Artesanato do Porto Santo
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# Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Centro
 de Artesanato do Porto Santo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1376347/concessao-de-exploracao-do-espaco-de-restauracao-do-centro-de-artesanato-do-port.

## Factos

- Entidade adjudicante: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA
- NIF: 511131879
- Preço base: 137 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/02/2022
- Publicação: 2022-02-11
- CPV: Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 1677/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Centro
 de Artesanato do Porto Santo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01.2022_Caderno_de_Encargos.pdf === SocrEDADe De Desexvors 'DO PORTO SANTO, SA CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2022 CONCESSAO DE EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO COMERCIAL NO CENTRO DE ARTESANATO DO PORTO SANTO Avenida Zarco, Edificio do Governo Regional, 3%andar | 9004-527 ITel. 291 215 740 | E-mailgeral@sociedadesdesenvolvimento.com Na sua resposta indique por favor a nossa referência. Em cada comunicação trate apenas de um assunto. 1-37 “Caderno de Encargos ÍNDICE 1. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS QUE REGEM A CONCESSÃO 4 2. OUTROS DOCUMENTOS NORMATIVOS 4 3. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM O OBJECTO DO CONCURSO. 5 4. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS 5 5. ACTOS E DIREITOS DE TERCEIROS 5 6. OBJECTO E FIM DA CONCESSÃO 6 7. EXERCÍCIO DO DIREITO DA CONCESSÃO 6 8. LOCAL AFECTO À CONCESSÃO 7 9. PRAZO DE CONCESSÃO E DIREITO DE RESGATE 7 10. CONTRAPARTIDA DA CONCESSÃO 8 11. INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA 9 12. ADAPTAÇÃO DO ESPAÇO À ACTIVIDADE 9 13. HIGIENE E LIMPEZA 10 14. PESSOAL 11 15. HORARIO DE FUNCIONAMENTO 12 16. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 12 17. CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO E BENFEITORIAS 14 18. RESPONSABILIDADE E SEGUROS 15 19, TRANSMISSÃO, CESSÃO DE QUOTAS E ONERAÇÃO DA CONCESSÃO 16 20. TERMO DA CONCESSÃO PELO DECURSO DO PRAZO 17 21. RESCISÃO DO CONTRATO 17 22. COMUNICAÇÕES 19 23. FISCALIZAÇÃO 20 24. REGIME DOS BENS AFECTOS À CONCESSÃO 21 25. CAUÇÃO, RECONSTITUIÇÃO E RESTITUIÇÃO 21 26. SANÇÕES PECUNIÁRIAS 22 27. SUSPENSÃO E SEQUESTRO DA CONCESSÃO. 23 28. OUTROS ENCARGOS 24 29. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 24 Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3ºandar | 9004-527 ITel. 291 215 740 | E-mailgeral@sociedadesdesenvolvimento.com Na sua resposta indique por favor a nossa referência. Em cada comunicação trate apenas de um assunto. 2-37 ANEXO | — MEMÓRIA DESCRITIVA E PLANTAS DAS ÁREAS DE EXPLORAÇÃO ANEXO Il — ORDEM DE TRANSFERENCIA PERMANENTE Avenida Zarco, Edif…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511131879

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255000000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/179008939