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title: Serviços de Transportes Escolares - Circuitos Especiais - Circuitos 6 e 7 - Ano Letivo 2021/2022
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# Serviços de Transportes Escolares - Circuitos Especiais - Circuitos 6 e 7 - Ano Letivo 2021/2022

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1376378/servicos-de-transportes-escolares-circuitos-especiais-circuitos-6-e-7-ano-letivo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cabeceiras de Basto
- NIF: 505330334
- Preço base: 11 400,00 €
- Prazo de propostas: 17/02/2022
- Publicação: 2022-02-11
- CPV: Transportes não regulares de passageiros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1708/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de Transportes Escolares - Circuitos Especiais - Circuitos 6 e 7 - Ano Letivo 2021/2022

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno encargos - Transportes_escolares_circuitos_6_7.pdf === Praça da República – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• e-mail: CONCURSO PÚBLICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES – CIRCUITOS ESPECIAIS – CIRCUITOS 6 E 7 – ANO LETIVO 2021/2022 CADERNO DE ENCARGOS MARIANA DE JESUS PEREIRA PIRES Assinado de forma digital por MARIANA DE JESUS PEREIRA PIRES Dados: 2022.02.11 16:00:47 Z Praça da República – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• e-mail: Capitulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente concurso tem por objetivo a prestação de serviços de Transportes Escolares – Circuitos Especiais – Circuitos 6 e 7 – Ano letivo 2021/2022. Cláusula 2.ª Prazo da prestação de serviços 1 – O prazo de execução do contrato é de 76 dias, suspendendo-se nas interrupções letivas. 2 – A pode não necessitar da aquisição do serviço todos os dias e todas as horas. Por isso, as requisições serão de acordo com as necessidades da Câmara. Cláusula 3.ª Condições de pagamento 1 – Os pagamentos serão efetuados a 60 dias, após a emissão da respetiva fatura. Obrigações contratuais Cláusula 4.ª Obrigações principais do adjudicatário 1- Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, nestas especificações ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o prestador de serviços as seguintes obrigações principais: a) Executar os serviços com total observância das disposições legais previstas no Regimento Jurídico de Transportes coletivos de crianças e transporte escolar, pela Lei nº 13/2016, de 17 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17-A/2016, de 26 de maio, e pelo Decreto- Lei nº 255/2007, de 13 de julho, na parte aplicável a cada um, designadamente no que se refere: i. - Ao licenciamento do exercíc…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505330334

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260140000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/179008973