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title: Proteção Civil - Serviço Municipal de Proteção Civil SMPC - Centro Municipal de Proteção Civil de Soure - Beneficiação e Expansão da Infraestrutura
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# Proteção Civil - Serviço Municipal de Proteção Civil SMPC - Centro Municipal de Proteção Civil de Soure - Beneficiação e Expansão da Infraestrutura

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1376412/protecao-civil-servico-municipal-de-protecao-civil-smpc-centro-municipal-de-prot.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Soure
- NIF: 507103742
- Preço base: 291 921,91 €
- Prazo de propostas: 02/03/2022
- Publicação: 2022-02-10
- CPV: Obras de reestruturação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1589/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Proteção Civil - Serviço Municipal de Proteção Civil SMPC - Centro Municipal de Proteção Civil de Soure - Beneficiação e Expansão da Infraestrutura

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Cl_usulas_gerais_CMPC.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS 2 Caderno de Encargos relativo a Contratos de Empreitadas de Obras Públicas Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Proteção Civil – Serviço Municipal de Proteção Civil SMPC - Centro Municipal de Proteção civil de Soure - Beneficiação e Expansão da Infraestrutura”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) O projeto de execução; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; g) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que reg…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507103742

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/178880437