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title: "Empreitada de impermeabilização e recuperação dos terraços do Museu Nogueira da Silva, em Braga."
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language: pt-PT
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# Empreitada de impermeabilização e recuperação dos terraços do Museu Nogueira da Silva, em Braga.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1376736/empreitada-de-impermeabilizacao-e-recuperacao-dos-terracos-do-museu-nogueira-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade do Minho
- NIF: 502011378
- Preço base: 25 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/02/2022
- Publicação: 2022-02-09
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1513/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de impermeabilização e recuperação dos terraços do Museu Nogueira da Silva, em Braga.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_EOP_04_2021_Cad.Encargos_MNS.pdf === Pág | 1 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS TERRAÇOS DO MUSEU NOGUEIRA DA SILVA, EM BRAGA Referência do Procedimento: CP/EOP-USGCI-04/2021 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público para a execução da empreitada de impermeabilização e recuperação dos terraços do Museu Nogueira da Silva, em Braga. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, regulamentando as condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; Pág | 2 b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressament…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502011378

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/178880392