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title: Segurança e vigilância das instalações culturais municipais
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language: pt-PT
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# Segurança e vigilância das instalações culturais municipais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1377440/seguranca-e-vigilancia-das-instalacoes-culturais-municipais.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 109 616,00 €
- Prazo de propostas: 05/02/2022
- Publicação: 2022-01-27
- CPV: Serviços de vigilância
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 943/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Segurança e vigilância das instalações culturais municipais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos.pdf === 1 Caderno de Encargos Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância das Instalações Culturais Municipais Município de Viseu 2 Caderno de Encargos Parte I 1 - Condições Gerais 1.1 - A presente prestação de serviços, bem como todos os atos que lhe digam respeito, obedecerão a este caderno de encargos. 1.2 - Todas as situações jurídicas não previstas neste caderno de encargos serão reguladas pelas disposições aplicáveis constantes da legislação em vigor. 1.3 - Fica o adjudicatário obrigado ao pontual cumprimento de todos os regulamentos em vigor, que se relacionem com a prestação de serviços de vigilância e segurança. 1.4 - A prestação de serviços define-se em horários fixos, com (plafond de horas variável) acionados mediante necessidade do serviço, implicando que a fatura mensal deverá ser apresentada por instalação com indicação do valor respeitante ao plafond fixo e um valor respeitante ao plafond variável, caso ocorra a situação de horários variáveis. 2 - Recrutamento, seleção e gestão de pessoal 2.1. - O pessoal ao serviço do adjudicatário deverá ser titular de cartão profissional emitido pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, válido pelo prazo de 5 anos nos termos da Lei nº 34/2013, de 16 de maio, alterada pela lei nº. 46/2019, de 08 de julho. 2.2 – O pessoal deve obrigatoriamente usar uniforme, a fornecer pelo adjudicatário e cartão profissional exposto visivelmente nos termos do diploma atrás mencionado. 2.3. - O adjudicatário deverá apresentar ao responsável pela segurança do edifício o pessoal ao seu serviço, identificará igualmente, ao responsável pela segurança do edifício, os seus trabalhadores que efetuarão as funções de supervisão, fiscalização ou outros. 2.4. - O pessoal ao serviço do adjudicatário com formação profissional adequada à função/segurança, bem como sobre risco e segurança de intrusão e incê…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/178154625