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title: Pavimentação da EM 333-1 e Rua das Industrias Nascente
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language: pt-PT
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# Pavimentação da EM 333-1 e Rua das Industrias Nascente

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1377945/pavimentacao-da-em-333-1-e-rua-das-industrias-nascente.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro
- NIF: 501128840
- Preço base: 115 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/02/2022
- Publicação: 2022-01-21
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 699/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Pavimentação da EM 333-1 e Rua das Industrias Nascente

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_A8.pdf === Divisão de Obras Municipais [DOM] [Janeiro | 2022] Síntese Código dos Contratos Públicos, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação - CADERNO DE ENCARGOS - EMPREITADA N.º 1 | 2022 - CONCURSO PÚBLICO - PAVIMENTAÇÃO DA EM333-1 E RUA DAS INDÚSTRIAS NASCENTE 1 | 26 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “PAVIMENTAÇÃO DA EM333-1 E RUA DAS INDÚSTRIAS NASCENTE”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, doravante ‘CCP’, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro, e Lei n.º 30/2021, de 21 de maio; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501128840

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/178010279