---
title: Refuncionalização do Edifício da Torre da Alfândega - 2ª Fase
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1378626/refuncionalizacao-do-edificio-da-torre-da-alfandega-2-fase
language: pt-PT
---

# Refuncionalização do Edifício da Torre da Alfândega - 2ª Fase

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1378626/refuncionalizacao-do-edificio-da-torre-da-alfandega-2-fase.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Guimarães
- NIF: 505948605
- Preço base: 1 201 904,68 €
- Prazo de propostas: 27/01/2022
- Publicação: 2022-01-07
- CPV: Edifícios de especial interesse histórico ou arquitectónico
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 178/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Refuncionalização do Edifício da Torre da Alfândega - 2ª Fase

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_de_Procedimento.pdf === od GUIMARAES 7 MUNICIPIO DE E OBRAS MUNICIPAIS DEPARTAMENTO D Programa de Procedimento CONCURSO PÚBLICO Refuncionalização do edifício da Torre da Alfândega - 23 Fase Do 97 E WYN PB PROCEDIMENTO PRE-CONTRATUAL E A EXECUÇÃO DO CONTRATO..... 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. património mundial ÍNDICE IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO. .... ENTIDADE ADJUDICANTE..... ÓRGÃO AUTOR DA DECISÃO DE CONTRATAR. REGRAS DE NATUREZA FINANCEIRA... PEÇAS DO PROCEDIMENTO E REGRAS DE PREVALÊNCIA... nuns ba CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO PARECERES PRÉVIOS, LICENCIAMENTOS E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS QUE POSSAM CONDICIONAR O PEDIDOS DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, ESCLARECIMENTOS, ERROS E OMISSÕES E RETIFICAÇÕES OFICIOSAS. .6 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A ENTREGA DAS PROPOSTAS. ... CONCORRENTE: AGRUPAMENTOS CONCORRENTES. .... MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DEMAIS DOCUMENTOS. ... CONTEÚDO DA PROPOSTA E SEUS DOCUMENTOS. .... PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. .... PROPOSTAS VARIANTES... PRAZO DA OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS. ANÁLISE DAS PROPOSTAS, ESCLARECIMENTOS E SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS... RELATÓRIO PRELIMINAR, AUDIÊNCIA PRÉVIA E RELATÓRIO FINAL. NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE ADJUDICACAO..... PRAZO E MODO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. CAUÇÃO, MODO E PRAZO DE PRESTAÇÃO... CAUSAS DE NÃO ADJUDICAÇÃO MINUTA DO CONTRATO... OUTORGA DO CONTRATO... DESPESAS E ENCARGOS... RECURSO A AJUSTE DIRETO. EFICÁCIA FINANCEIRA. ...... OUTRAS INFORMAÇÕES... LEGISLAÇÃO APLICÁVEL... património mundial Anexo | : Consulta prévia ao mercado Anexo II : Pareceres prévios, licenciamentos e autorizações necessárias que possam condicionar o procedimento pré-contratual e a execução do contrato. Anexo III : Modelo de declaração do Anexo I, ao Código…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505948605

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212350-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/177299110