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title: Construção de Passeios da Rua da Serrada da Mata - Chão de Couce
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language: pt-PT
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# Construção de Passeios da Rua da Serrada da Mata - Chão de Couce

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1378743/construcao-de-passeios-da-rua-da-serrada-da-mata-chao-de-couce.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ansião
- NIF: 506605930
- Preço base: 352 600,00 €
- Prazo de propostas: 20/01/2022
- Publicação: 2022-01-05
- CPV: Pavimentação de ruas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 84/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Construção de Passeios da Rua da Serrada da Mata - Chão de Couce

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/37 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público para a empreitada “Construção de passeios na Rua da Serrada da Mata – Chão de Couce”, nos termos do Código dos Contratos, alterado pelo DL nº 111-B/2017 de 31 de agosto. 2/37 CADERNO DE ENCARGOS ENQUADRAMENTO DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA “Construção de passeios na Rua da Serrada da Mata – Chão de Couce” PREÇO BASE O preço máximo que o Município de Ansião se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto da presente empreitada é de 352.600 €, acrescido de IVA à taxa em vigor. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS O prazo de execução dos trabalhos é de 180 dias. 3/37 Capítulo I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1ª OBJECTO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas gerais a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada: “Construção de passeios na Rua da Serrada da Mata – Chão de Couce” Cláusula 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1 – Na execução dos trabalhos da Empreitada observar-se-ão as disposições legais e regulamentares que contenham matéria imperativa, e que tenham aplicação ao Contrato de Empreitada, com as quais se conformam as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante, que vale em tudo o que seja matéria dispositiva. 2 – Tem, entre outra, aplicação a seguinte legislação especial, ou aquela que, entretanto, a venha a revogar e substituir: a) O Decreto-Lei n.º 18/2008 (Código dos Contratos Públicos), de 29 de Janeiro, e todas as portarias associadas; O Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, o Decreto-Lei 149/2012, de 12 de Julho e o Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de Agosto, posteriormente corrigido pela Declaração de Retificação no 36-A/2017, de 30 de outubro, que por sua vez também foi corrigida pela Declaração de Retificação no 42/2017, de 30 de novembro; b) O De…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506605930

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233252-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/177204007