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title: "Aquisição de serviços de telecomunicações, de voz móvel e dados móveis"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de telecomunicações, de voz móvel e dados móveis

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1378760/aquisicao-de-servicos-de-telecomunicacoes-de-voz-movel-e-dados-moveis.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
- NIF: 506320120
- Preço base: 185 250,00 €
- Prazo de propostas: 04/01/2022
- Publicação: 2022-01-04
- CPV: Serviços de telecomunicações
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1/2022
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de telecomunicações, de voz móvel e dados móveis

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPU_113_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/26 AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E. (AICEP) CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DE VOZ MÓVEL E DADOS MÓVEIS CPU-113/2021/DCT DIREÇÃO DE COMPRAS E TECNOLOGIA (DCT) CADERNO DE ENCARGOS 2/26 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas do contrato a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., adiante designada por AICEP, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de telecomunicações, de voz móvel e dados móveis, pelo período de 24 meses. 2. A aquisição de serviços referida no número anterior compreende os seguintes tipos de serviços a prestar pelo adjudicatário: a) Serviço telefónico móvel; b) Serviço de acesso à internet móvel e banda larga móvel. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O presente caderno de encargos; b) A proposta adjudicada; c) A declaração de consentimento relativa à proteção de dados pessoais (Anexo A). 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual ali são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99° do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. 3/26 Cláusula 3.ª Preço Base 1. O preço base da aquisição a que se refere o pr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506320120

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264200000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/177098436