---
title: "Aquisição de serviços de transporte no âmbito dos projetos desportivos, por lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1378911/aquisicao-de-servicos-de-transporte-no-ambito-dos-projetos-desportivos-por-lotes
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de transporte no âmbito dos projetos desportivos, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1378911/aquisicao-de-servicos-de-transporte-no-ambito-dos-projetos-desportivos-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 214 500,00 €
- Prazo de propostas: 09/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-31
- CPV: Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8069/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de transporte no âmbito dos projetos desportivos, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 116/DCA/2026 PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DOS PROJETOS DESPORTIVOS, POR LOTES CADERNO DE ENCARGOS CMSeixal_I_1500405_Mod358 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 116/DCA/2026 PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DOS PROJETOS DESPORTIVOS, POR LOTES Parte I Cláusulas Gerais Capítulo I Cláusula 1ª Objeto O presente Concurso tem por objeto dotar a do Seixal, adiante designada Câmara Muni­ cipal do Seixal, para aquisição de serviços de transporte para dar resposta aos projetos do Departamento constituído pelos seguintes lotes: Lote 1 Piscina Municipal de Amora; Lote 2 Piscina Municipal de Paio Pires; Lote 3 Complexo Municipal de Atletismo Carla Sacramento. 2.O presente Caderno Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual. 3. As especificações técnicas do objeto do contrato estão descritas nas Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos do presente procedimento concursal. 4. CPV n.º 60170000-0 Aluguer de veículos para transporte de passageiros c/condutor. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno Encargos; CMSeixal_I_1500405_Mod358 2 c)O Caderno Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é de­ terminada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entr…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260170000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/063/419956243.pdf