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title: Aquisição de serviços de seguros por lotes
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# Aquisição de serviços de seguros por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1379322/aquisicao-de-servicos-de-seguros-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mangualde
- NIF: 501262997
- Preço base: 125 500,00 €
- Prazo de propostas: 07/01/2022
- Publicação: 2021-12-30
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16331/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de seguros por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_ATUALIZADO_2021_Concurso_p_blico_Seguro.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Para Aquisição de Serviços de Seguros PROCEDIMENTO DE Concurso Público (Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de Agosto) 2 ÍNDICE DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Objeto do fornecimento 2. Celebração de contrato 3. Elementos que instruem a proposta 4. Prazo de execução do contrato 5. Obrigações principais do adjudicatário 6. Gestor do contrato 7. Preço base 8. Preço anormalmente baixo 9. Preço contratual 10. Caução 11. Adjudicação 12. Critérios de adjudicação 13. Condições de pagamento 14. Força maior 15. Penalidades contratuais 16. Resolução por parte do contraente público 17. Resolução por parte do adjudicatário 18. Subcontratação e cessão da posição contratual 19. Resolução de litígios - Foro competente 20. Encargos do concorrente 21. Comunicação e notificações 22. Contagem de prazos 23. Dever de sigilo 24. Legislação aplicável 3 Disposições gerais 1.Objeto do fornecimento 1.1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público que tem por objeto principal a “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS”. 1.2. Especificações O presente objeto pressupõe a “aquisição de serviços de seguros” diretamente a Seguradoras que se encontrem habilitadas para o exercício da atividade seguradora, nos termos definidos na alínea a), do número 1, do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 147/2015, de 09 de setembro, na sua atual redação, nos termos e condições definidos no presente documento, através da contratação das apólices de seguro referidas no ponto 1.4 da presente cláusula. A prestação de serviços subjacente ao objeto do presente Concurso deve ser executada em conformidade com este Caderno de Encargos e de acordo com a legislação em vigor. 1.3. Alocaç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501262997

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/176887960