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title: Prestação de serviços - Elaboração do projeto de execução tendo em vista a possível construção do novo matadouro da Região Autónoma da Madeira e assistência técnica do respetivo contrato de execução de empreitada de obra pública.
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# Prestação de serviços - Elaboração do projeto de execução tendo em vista a possível construção do novo matadouro da Região Autónoma da Madeira e assistência técnica do respetivo contrato de execução de empreitada de obra pública.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1379391/prestacao-de-servicos-elaboracao-do-projeto-de-execucao-tendo-em-vista-a-possive.

## Factos

- Entidade adjudicante: CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
- NIF: 511259085
- Preço base: 161 883,61 €
- Prazo de propostas: 03/02/2022
- Publicação: 2021-12-30
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 410/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços - Elaboração do projeto de execução tendo em vista a possível construção do novo matadouro da Região Autónoma da Madeira e assistência técnica do respetivo contrato de execução de empreitada de obra pública.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 06/2021 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO TENDO EM VISTA A POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DO NOVO MATADOURO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO RESPETIVO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS Dezembro de 2021 2 CADERNO DE ENCARGOS Parte I Cláusulas Jurídicas CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente caderno de encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público com vista à prestação de serviços de elaboração do projeto para a construção do Novo Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, nos termos das especificações técnicas em anexo ao presente caderno de encargos e que dele fazem parte integrante. O projeto deverá conter: Levantamento das necessidades de infraestruturas e validação final de planta layout; Elaboração dos projetos de execução de arquitetura, construção civil, frio industrial, fluídos, ar comprimido, energia renovável, ventilação e eletricidade. c. Elaboração dos processos de concurso; d. Licenciamento industrial; e. Acompanhamento técnico do desenvolvimento do procedimento concursal com vista à adjudicação da empreitada de construção do Novo Centro de Abate, incluída análise de propostas. f. Acompanhamento de obra caso esta se realize. CLÁUSULA 2.ª LOCALIZAÇÃO O projeto a que alude a cláusula anterior destina-se à construção do novo Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira a situar-se na ER 102, Sítio dos Rochões, Santo António da Serra, Código Postal 9100-265 Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira. 3 CLÁUSULA 3.ª CONTRATO O contrato constitui, para o contraente público e para o cocontratante, situações subjetivas ativas e passivas que devem ser exercidas e cumpridas de boa-fé e em conformidade com os ditames do interesse público, nos termos da lei. As partes estão vinculadas pelo dever de colaboração mú…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511259085

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/176815110