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title: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA SACADURA CABRAL EM OURIQUE
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# EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA SACADURA CABRAL EM OURIQUE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1379597/empreitada-de-requalificacao-da-rua-sacadura-cabral-em-ourique.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ourique
- NIF: 506876330
- Preço base: 250 181,42 €
- Prazo de propostas: 07/01/2022
- Publicação: 2021-12-23
- CPV: Obras de pavimentação excepto para estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16102/2021
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA SACADURA CABRAL EM OURIQUE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA SACA- DURA CABRAL EM OURIQUE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do con- curso público para a formação do contrato da empreitada de obras públicas que têm por objeto a empreitada de “Requalificação da Rua Sacadura Cabral em Ourique”. Cláusula 2.ª Disposições por que se regem as empreitadas A execução do contrato obedece: Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro - Código dos Contratos Públicos (CCP) -, na redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, nas suas redações atuais; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado e) Ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, na sua redação atual; f) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no contrato: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no arti- go 99.º do CCP e aceites pelo Empreiteiro nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo código; Os suprimentos dos erros e das omissões das peças do procedimento identificados pelos concor- rentes, desde que tais erros e omissões t…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506876330

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233250-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/176410229