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title: Aquisição de Licenciamento Microsoft
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1379740/aquisicao-de-licenciamento-microsoft
language: pt-PT
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# Aquisição de Licenciamento Microsoft

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1379740/aquisicao-de-licenciamento-microsoft.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
- NIF: 506320120
- Preço base: 22 336,69 €
- Prazo de propostas: 27/12/2021
- Publicação: 2021-12-21
- CPV: Serviços de fornecimento de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15986/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Licenciamento Microsoft

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E. (AICEP) CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT CP 105/2021/DCT CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 14 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Objeto do Contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas do Contrato a celebrar, que tem por objeto a Aquisição de Licenciamento Microsoft para a Agência para o Investimento e Comércio Externo, E.P.E., adiante designada por AICEP, com as especificações técnicas constantes da Parte II do presente caderno de encargos. Cláusula 2ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. Deve ainda considerar-se como fazendo parte integrante do contrato, se se vier a aplicar, os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitos pelo Conselho de Administração da AICEP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) A declaração de consentimento relativa à proteção de dados pessoais (Anexos A). 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual ali são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 da presente Cláusula e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99° do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Página 3 de 14 Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante CCP) e aceites pelo adjudicatário nos ter…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506320120

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272268000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/176235724