---
title: Aquisição de Serviços de Apoio ao Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ) e à Direção de Serviços de Administração Financeira (DSAF) do MNE
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1379865/aquisicao-de-servicos-de-apoio-ao-departamento-de-assuntos-juridicos-daj-e-a-dir
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços de Apoio ao Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ) e à Direção de Serviços de Administração Financeira (DSAF) do MNE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1379865/aquisicao-de-servicos-de-apoio-ao-departamento-de-assuntos-juridicos-daj-e-a-dir.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
- NIF: 600014576
- Preço base: 99 506,88 €
- Prazo de propostas: 29/12/2021
- Publicação: 2021-12-20
- CPV: Serviços de apoio técnico
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15949/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Apoio ao Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ) e à Direção de Serviços de Administração Financeira (DSAF) do MNE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos - 318.pdf === 1 / 19 PROCEDIMENTO N.º 318/UMC/2021 CONCURSO PÚBLICO «Aquisição de Serviços de Apoio ao Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ) e à Direção de Serviços de Administração Financeira (DSAF) do MNE» CADERNO DE ENCARGOS MNE – 2021 2 / 19 ÍNDICE ÍNDICE .............................................................................................................................................2 Cláusula 1.ª Definições................................................................................................................4 Cláusula 2.ª Objeto......................................................................................................................4 Cláusula 3.ª Disposições e cláusulas por que se rege o contrato................................................5 Cláusula 4.ª Preço Base...............................................................................................................5 Cláusula 5.ª Revisão de preços e adiantamentos........................................................................6 Cláusula 6.ª Prazo........................................................................................................................6 Cláusula 7.ª Local ........................................................................................................................6 Cláusula 8.ª Colocação de trabalhadores....................................................................................6 Cláusula 9.ª Contato Permanente...............................................................................................6 Cláusula 10.ª Conformidade Técnica.........................................................................................7 Cláusula 11.ª Obrigações principais do prestador de serviços..................................................7 Cláusula 12.ª Sigilo .....................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014576

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271356300-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/176241285
