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title: "O presente procedimento tem por objeto a contratação de Serviços de seguros de acidentes de trabalho para os trabalhadores, da Autoridade da Concorrência (AdC), por um período de 24 meses, com as características e nas condições constantes do Caderno de Encargos e no seu Anexo B."
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language: pt-PT
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# O presente procedimento tem por objeto a contratação de Serviços de seguros de acidentes de trabalho para os trabalhadores, da Autoridade da Concorrência (AdC), por um período de 24 meses, com as características e nas condições constantes do Caderno de Encargos e no seu Anexo B.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1379925/o-presente-procedimento-tem-por-objeto-a-contratacao-de-servicos-de-seguros-de-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade da Concorrência
- NIF: 506557057
- Preço base: 49 956,97 €
- Prazo de propostas: 29/12/2021
- Publicação: 2021-12-17
- CPV: Serviços de seguros de acidentes
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15822/2021
- Estado: Closed

## Objecto

O presente procedimento tem por objeto a contratação de Serviços de seguros de acidentes de trabalho para os trabalhadores, da Autoridade da Concorrência (AdC), por um período de 24 meses, com as características e nas condições constantes do Caderno de Encargos e no seu Anexo B.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO Procedimento para contratação de seguros de acidentes de trabalho Procedimento: 222/URF/2021 2/5 ÍNDICE CLÁUSULA 1.ª OBJETO CLÁUSULA 2.ª ENTIDADE ADJUDICANTE CLÁUSULA 3.ª PREÇO BASE CLÁUSULA 4.ª DEVER DE SIGILO CLÁUSULA 5.ª DURAÇÃO DO CONTRATO CLÁUSULA 6.ª OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO CLÁUSULA 7.ª EXECUÇÃO DO CONTRATO CLÁUSULA 8.ª CLAUSULAS TÉCNICAS CLÁUSULA 9.ª ENCARGOS COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO CLÁUSULA 11.ª INCUMPRIMENTO DO CONTRATO CLÁUSULA 12.ª RESOLUÇÃO DO CONTRATO CLÁUSULA 13.ª GESTOR DO CONTRATO CLÁUSULA 14.ª CONTAGEM DOS PRAZOS CLÁUSULA 15.ª FORO COMPETENTE E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ANEXOS: ANEXO A - Declaração expressa da aceitação do conteúdo do presente caderno encargos; ANEXO B – Cláusulas Técnicas; ANEXO C - Relatórios Anuais da Atividade do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho 2014 a 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. 3/5 CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência de um procedimento por concurso público, que tem por objeto contratação de Serviços de seguros de acidentes de trabalho para os trabalhadores da Autoridade da Concorrência (AdC), por um período de 24 meses, conforme especificações definidas no Anexo B. CLÁUSULA 2.ª ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade pública adjudicante é a Autoridade da Concorrência (AdC), com o NIPC: 506 557 057, com sede na Avenida de Berna, n.º 19, 1050-037 Lisboa, telefone (351) 21 790 20 00, fax (351) 21 790 20 99, endereço de correio eletrónico: adc@concorrencia.pt. CLÁUSULA 3.ª PREÇO BASE 1. Pela prestação dos serviços objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, a AdC está disposta a suportar o valor constante da proposta adjudicada, respeitando o preço base no valor máximo de 49.956,97 €1 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e se…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506557057

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/176076239