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title: "Aquisição de serviços associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas Secções de Processo Executivo do IGFSS, através do Multibanco Serviço Normal - SEF (Sistema de Execuções Fiscais)"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas Secções de Processo Executivo do IGFSS, através do Multibanco Serviço Normal - SEF (Sistema de Execuções Fiscais)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1382649/aquisicao-de-servicos-associado-ao-pagamento-das-citacoes-de-divida-emitidas-pel.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
- NIF: 500715505
- Preço base: 3 116 219,40 €
- Prazo de propostas: 19/12/2021
- Publicação: 2021-11-19
- CPV: Serviços de banca
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14474/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas Secções de Processo Executivo do IGFSS, através do Multibanco Serviço Normal - SEF (Sistema de Execuções Fiscais)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_21_044_desp.pdf === CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE APOIO DO MULTIBANCO SERVIÇO NORMAL – SEF (SISTEMA DE EXECUÇÕES FISCAIS) CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 1001/21/0000044 O CD deliberou aprovar. Teresa Fernandes Assinado de forma digital por Teresa Fernandes DN: c=PT, title=Presidente do Conselho Diretivo, o=Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IP, cn=Teresa Fernandes Dados: 2021.11.11 13:17:48 Z ÍNDICE PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO CLÁUSULA 3.ª – PRAZO CLÁUSULA 4.ª - PREÇO BASE 5 CLÁUSULA 5.ª - OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 5 CLÁUSULA 6.ª - PROTEÇÃO DE DADOS 6 CLÁUSULA 7.ª - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 7 CLÁUSULA 8.ª – INTERLOCUTOR 7 CLÁUSULA 9.ª – PREÇO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7 CLÁUSULA 10.ª – SANÇÕES CLÁUSULA 11.ª - GESTOR DO CONTRATO DO IGFSS CLÁUSULA 12.ª – FORÇA MAIOR CLÁUSULA 13.ª – CAUÇÃO E MODOS DE PRESTAÇÃO 9 CLÁUSULA 14.ª – EXECUÇÃO DA CAUÇÃO 9 CLÁUSULA 15.ª - COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES CLÁUSULA 16.ª - CONTAGEM DOS PRAZOS CLÁUSULA 17.ª - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CLÁUSULA 18.ª – FORO COMPETENTE PARTE II - ESPECIFICACÕES TÉCNICAS CLÁUSULA 19.ª – SERVIÇO CLÁUSULA 20.ª – TRANSAÇÕES CLÁUSULA 21.ª – EXTRATOS ELETRÓNICOS 11 CLÁUSULA 22.ª – ESPECIFICAÇÕES DA SIBS 11 CLÁUSULA 23.ª – ALTERAÇÕES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 CLÁUSULA 24.ª – DOCUMENTOS 11 Anexo I – Layout dos Ficheiros de Extratos Eletrónicos 4/14 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE APOIO DO MULTIBANCO SERVIÇO NORMAL – SEF (SISTEMA DE EXECUÇÕES FISCAIS) CPV: 66110000-4 - SERVIÇOS DE BANCA PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas relativas ao concurso público com publicidade internacional, que tem por objeto principal aquisição de serviços associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas Secções de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500715505

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266110000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/174692350