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title: Empreitada Contínua de Pavimentação em Calçada-2021 - 2ºPROCED
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# Empreitada Contínua de Pavimentação em Calçada-2021 - 2ºPROCED

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1382681/empreitada-continua-de-pavimentacao-em-calcada-2021-2-proced.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 476 920,00 €
- Prazo de propostas: 07/12/2021
- Publicação: 2021-11-19
- CPV: Vias e outras superfícies empedradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14507/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada Contínua de Pavimentação em Calçada-2021 - 2ºPROCED

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Minuta_Contrato_1.pdf === 1 MINUTA DO CONTRATO Contrato nº: .SOMV/2021 MINUTA DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA “ Rua Campo da Bola em Mundão - 2.º Procedimento” PARTES PRIMEIRO OUTORGANTE: Endereço / sede: Município de Viseu, Praça da República, 3514 – 501 Viseu Representado por: Vice Presidente Habilitação: Competência delegada nos termos da alínea f) do nº 2 do Art. 35º. da Lei nº 75/2013 , de 12 de Setembro. Identificação: João Paulo Gouveia Cartão de Pessoa Coletiva nº: 506 697 320 SEGUNDO OUTORGANTE: Endereço / sede: Vila Garcia – Pindo - Penalva do Castelo Representado por: Diamantino de Almeida Cabral e João Paulo de Almeida Cabral Habilitação: Gerentes Identificação: Irmãos Almeida Cabral, Lda. Cartão de Pessoa Coletiva nº: 503 335 096 Número de Identificação Civil: 11151961 6 ZX0, válido até 06/02/2030 - 10566204 6 ZX7, válido até 02/03/2029 respetivamente. CLAUSULAS Primeira: Objeto O presente contrato tem por objecto principal a execução da empreitada: “Rua Campo da Bola em Mundão - 2.º Procedimento” You created this PDF from an application that is not licensed to print to novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 Segunda: Preço contratual Pela execução da empreitada o primeiro outorgante obriga-se a pagar ao segundo outorgante a quantia 308.915,00 € (trezentos e oito mil, novecentos e quinze euros). Aos valores mencionados no número anterior, acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. 3. O pagamento do encargo previsto no número anterior será efectuado por medição com observância no disposto no art. 387º do CCP, na sua atual redação, se outras condições não forem estabelecidas no caderno de encargos, conforme o previsto nas cláusulas 27ª e 38º do Caderno de Encargos, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido. 4. O Segundo Outorgante obriga-se a emitir a factura, devendo fazer menção aos seguintes dados, consoante o caso e sem prejuízo daquel…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233160-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/174698788