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title: Procedimento N.º 139/DF-GCP/UE/2021
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language: pt-PT
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# Procedimento N.º 139/DF-GCP/UE/2021

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1382873/procedimento-n-139-df-gcp-ue-2021.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade de Évora
- NIF: 501201920
- Preço base: 285 682,06 €
- Prazo de propostas: 02/12/2021
- Publicação: 2021-11-17
- CPV: Obras de restauro
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14363/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Procedimento N.º 139/DF-GCP/UE/2021

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_e_anexos/139 Caderno de encargos homologado.pdf === eo UNIVERSIDADE =P EJO DE EVORA CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PUBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PROCEDIMENTO N.º 139/DF-GCP/UE/2021 “EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DA CASA CORDOVIL” CADERNO DE ENCARGOS - CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL - PROCEDIMENTO N.º 139/DF-GCP/UE/2021 - “EMPREITADA DE CONSERVAGAO E RESTAURO DA CASA CORDOVIL” RSI | poRTucA ones CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a adjudicação da “Empreitada de Conservação e Restauro da Casa Cordovil”. 2. É adotado o procedimento de concurso público sem publicidade internacional, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 19º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. 3. Ao objeto do presente contrato aplica-se o CPV “45454100-5 - Obras de restauro”, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L 74 em 15 de março de 2008. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1. Aexecução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros;…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501201920

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454100-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/174522828