---
title: Prestação de serviços de seguros para o Município do Funchal - 2022
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1382918/prestacao-de-servicos-de-seguros-para-o-municipio-do-funchal-2022
language: pt-PT
---

# Prestação de serviços de seguros para o Município do Funchal - 2022

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1382918/prestacao-de-servicos-de-seguros-para-o-municipio-do-funchal-2022.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 208 875,63 €
- Prazo de propostas: 28/11/2021
- Publicação: 2021-11-16
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14287/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de seguros para o Município do Funchal - 2022

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_revisto.pdf === Página 1 de 20 “Prestação de serviços de seguros para o Município do Funchal – 2022” CADERNO DE ENCARGOS CATARIN A SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA Dados: 2021.11.11 10:48:21 Z Página 2 de 20 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de seguros para o para o ano 2022, divido em lotes, de acordo com as condições estabelecidas no caderno de encargos e nos seus anexos técnicos. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 66510000-8 – Serviços de seguros de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. 3. O presente procedimento é divido em 7 (sete) lotes, os quais são enumerados da seguinte forma: Lote 1: Ramo Automóvel Lote 2: Multirriscos (edifícios e recheios) Lote 3: Bombeiros Sapadores (BS - CGA) Lote 4: Acidentes de trabalho (funcionários admitidos após 01 Jan 2006) Lote 5: Responsabilidade Ambiental Lote 6: Bombeiros Profissionais (BS-BVM) Lote 7: Bombeiros Voluntários (não profissionais) Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relat…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/174355772